domingo, 6 de maio de 2012

DESAPARECIDOS .

nome: Tony .
sexo: masculino.
idade: um ano e dois meses .
desaparecido em: março .
descrição: cor: branco, olhos: verdes, rabo pequeno e bem carinhoso.
Peço sua ajuda para que encontre meu gato, muitas saudades.

Lei que protege os animais.

      LEI N.9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivada de  condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
     Art.32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, feri ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: 
     Pena -  detenção, de 3(três) meses a 1 (um) ano , e multa.
     Parágrafo1.º Incorre nas mesmas penas quem realizar experiencia dolorosa ou  cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos alternativos.
    Parágrafo2.º A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se ocorre morte do animal.
     Saiba como denunciar : As denúncias podem ser feitas pelos  telefones  ( 193 corpo de bombeiros, policia militar 190, promotoria de justiça do meio ambiente (11)3119-9102/9103/9800)